Análise da eficácia da legislação ambiental na prevenção e combate aos crimes ambientais na Amazônia paraense
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Data
2026-08-01
Autor
BARRA, John Maciel
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Editor
Universidade do Estado do Pará
Resumo em português
O presente estudo teve como objetivo analisar a incidência e a tipologia dos crimes ambientais contra a flora em municípios da Mesorregião Nordeste do Estado do Pará, no período de 2019 a 2024, bem como avaliar a eficácia da legislação ambiental na prevenção e repressão dessas infrações. A pesquisa caracteriza-se como exploratória e descritiva, com abordagem quali-quantitativa, fundamentada na análise documental de processos judiciais transitados em julgado, complementada por dados de órgãos ambientais e revisão da literatura sobre criminalidade e governança ambiental na Amazônia. Foram analisados 85 processos judiciais, permitindo identificar padrões espaciais, principais tipologias de infrações e penalidades aplicadas. Os resultados evidenciaram a concentração das ocorrências em municípios estratégicos, como Capanema, Tomé-Açu, Ipixuna do Pará e Igarapé-Miri, associados à exploração florestal e à presença de corredores logísticos. O transporte ilegal de madeira destacou-se como a principal tipologia de crime ambiental, evidenciando a relevância da etapa de circulação na cadeia produtiva ilícita. A análise também revelou fragilidades institucionais na fiscalização ambiental e na aplicação das sanções, com predominância de penalidades de baixo potencial dissuasório, como multas reduzidas e medidas alternativas. Além disso, fatores como morosidade processual, limitações operacionais dos órgãos fiscalizadores e baixa integração institucional comprometem a efetividade da legislação ambiental. Conclui-se que, embora o Brasil possua um arcabouço jurídico ambiental robusto, sua eficácia na Amazônia paraense ainda é limitada por entraves estruturais e institucionais. Nesse sentido, destaca-se a necessidade de fortalecimento da governança ambiental, ampliação da fiscalização e aprimoramento das políticas públicas, visando à redução dos crimes ambientais e à proteção dos ecossistemas amazônicos.
Resumo em língua inglesa
This study examines the incidence and typology of environmental crimes against flora in municipalities of the Northeast Mesoregion of the State of Pará, Brazil, between 2019 and 2024, and assesses the effectiveness of environmental legislation in preventing and combating such offenses. The research adopts an exploratory and descriptive design, employing a mixed-methods approach based on documentary analysis of final court decisions, complemented by data from environmental agencies and a review of the literature on environmental crime and governance in the Amazon. A total of 85 judicial cases were analyzed, enabling the identification of spatial patterns, predominant types of infractions, and the penalties imposed. The findings reveal a concentration of offenses in strategic municipalities, including Capanema, Tomé-Açu, Ipixuna do Pará, and Igarapé-Miri, which are closely associated with forest exploitation dynamics and the presence of key logistical corridors. Illegal timber transportation emerged as the most prevalent type of environmental crime, underscoring the critical role of the circulation stage within the illegal supply chain. The analysis also highlights significant institutional weaknesses in environmental enforcement and in the application of legal sanctions, with a predominance of low-deterrence penalties, such as minor fines and alternative measures. Furthermore, procedural delays, limited operational capacity of enforcement agencies, and insufficient institutional coordination were found to undermine the overall effectiveness of environmental legislation. The study concludes that, despite Brazil’s robust environmental legal framework, its effectiveness in the Pará Amazon remains constrained by structural and institutional challenges. Strengthening environmental governance through enhanced enforcement capacity, improved inter-agency coordination, and more effective public policies is therefore essential to curb environmental crimes and ensure the protection of Amazonian ecosystems.
Resumo em outro idioma
Palavras-chave em português
Palavras-chave
Direito ambiental, Crime contra o meio ambiente, Política ambiental, Proteção ambiental, Legislação, Environmental law, Crime against the environment, Environmental policy, Environmental protection, Legislation
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Referência
BARRA, John Maciel. Análise da eficácia da legislação ambiental na prevenção e combate aos crimes ambientais na Amazônia paraense. Orientador: Manoel Tavares de Paula. 2026. 40 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Centro de Ciências Naturais e Tecnologia, Universidade do Estado do Pará, Belém, 2026.