Diretrizes de projeto para logística reversa de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no Brasil: uma abordagem baseada nos instrumentos legais
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Data
2026-04-28
Autor
CARMO, Vinicius Lira do
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Editor
Universidade do Estado do Pará
Resumo em português
A crescente geração de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (Waste Electrical and Electronic Equipment - WEEE) em escala global, combinada com as baixas taxas de reciclagem formal registradas mesmo em países com marcos regulatórios estabelecidos, evidencia que a transição para modelos mais circulares no setor eletroeletrônico depende também de produtos projetados com esta finalidade para facilitar sua recuperação. No Brasil, esse desafio se insere em um contexto regulatório específico, composto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), pelo Decreto n.º 10.936/2022, pelo Decreto n.º 10.240/2020 e pelo Acordo Setorial de Produtos Eletroeletrônicos de 2019, instrumentos que estabelecem obrigações de Logística Reversa (LR) para o setor, mas que carecem de requisitos explícitos de projeto orientados à circularidade. Diante da lacuna identificada na literatura quanto à carência de diretrizes de Design for Reverse Logistics (DfRL) fundamentadas nas operações de LR e nos Instrumentos Legais Brasileiros (ILB), esta dissertação tem como objetivo propor diretrizes de DfRL para WEEE fundamentadas nos ILB voltados à implementação de cadeias de suprimentos reversas desses resíduos. A pesquisa adota abordagem mista em um projeto sequencial exploratório, estruturada em dois artigos complementares. O Artigo 1 empregou Análise de Conteúdo com suporte de plataforma de inteligência artificial generativa — por meio de protocolo estruturado e documentado — e Matriz de Certezas, Suposições e Dúvidas para identificar e categorizar, nos quatro ILB selecionados, as diretrizes de projeto orientadas às dez atividades de LR, resultando no mapeamento de 9 Certezas. O Artigo 2 submeteu as diretrizes dotadas de respaldo legal ao método Lawshe de Validade de Conteúdo, aplicado a um painel de 82 especialistas das áreas de Design Para Sustentabilidade, Economia Circular e Logística Reversa, em análises agregada e segregada por área de especialização. Na análise agregada, as diretrizes foram validadas como essenciais, com padrões heterogêneos entre as atividades de LR. A análise segregada identificou um núcleo consensual de diretrizes unanimemente validadas pelos três grupos e revelou um desalinhamento estrutural entre as prioridades da legislação vigente e a percepção dos especialistas. Os resultados oferecem contribuições simultâneas para a teoria do DfRL, para a prática do design de produtos eletroeletrônicos e para o aprimoramento do arcabouço regulatório brasileiro, além de demonstrar uma abordagem metodológica replicável para outros setores produtivos e contextos nacionais com legislação própria para a gestão de resíduos.
Resumo em língua inglesa
The growing generation of waste electrical and electronic equipment on a global scale, combined with low formal recycling rates even in countries with established regulatory frameworks, highlights that the transition to more circular models in the electronics sector also depends on products designed with this purpose in mind to facilitate their recovery. In Brazil, this challenge is set within a specific regulatory framework, comprising the National Solid Waste Policy (Law No. 12,305/2010), Decree No. 10,936/2022, Decree No. 10,240/2020, and the 2019 Sectoral Agreement on Electrical and Electronic Products—instruments that establish reverse logistics (RL) obligations for the sector but lack explicit design requirements oriented toward circularity. Given the gap identified in the literature regarding the lack of Design for Reverse Logistics (DfRL) guidelines grounded in RL operations and Brazilian Legal Instruments (BLIs), this dissertation has the general objective of proposing DfRL guidelines for WEEE grounded in the ILB aimed at implementing reverse supply chains for this waste. The research adopts a mixedmethods approach in a sequential exploratory design, structured into two complementary articles. Article 1 employed Content Analysis supported by a generative artificial intelligence platform—through a structured and documented protocol—and a Matrix of Certainties, Assumptions, and Doubts to identify and categorize, within the four selected BLIs, the design guidelines oriented toward the ten RL activities, resulting in the mapping of 9 Certainties. Article 2 subjected the legally supported guidelines to the Lawshe Content Validity method, applied to a panel of 82 experts in the fields of Sustainable Design, Circular Economy, and RL, in both aggregated and segregated analyses by area of expertise. In the aggregated analysis, the guidelines were validated as essential, with heterogeneous patterns across RL activities. The segregated analysis identified a core set of guidelines unanimously validated by all three groups and revealed a structural misalignment between the priorities of current legislation and the experts’ perceptions. The results offer simultaneous contributions to DfRL theory, to the practice of electronic product design, and to the improvement of the Brazilian regulatory framework, in addition to demonstrating a replicable methodological approach for other productive sectors and national contexts with their own waste management legislation.
Resumo em outro idioma
Palavras-chave em português
Palavras-chave
Resíduos sólidos - Aparelhos e materiais eletrônicos, Resíduos sólidos - Gestão, Lixo eletrônico - Reaproveitamento, Sustentabilidade, Solid waste - Electronic devices and materials, Solid waste - Management, Electronic waste - Recycling, Sustainability
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Referência
CARMO, Vinicius Lira do. Diretrizes de projeto para logística reversa de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no Brasil: uma abordagem baseada nos instrumentos legais. Orientador André Cristiano Silva Melo. 2026. 124 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologia, Recursos Naturais e Sustentabilidade na Amazônia) - Centro de Ciências Naturais e Tecnologia, Universidade do Estado do Pará, Belém, 2026.