CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E TECNOLOGIA - CCNT

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Navegando CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E TECNOLOGIA - CCNT por Autor "ALMEIDA, Marizol Vasconcelos de"

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    Milícias na Amazônia: um estudo de caso sob a perspectiva do ODS 16.
    (Universidade do Estado do Pará, 2025-09-15) ALMEIDA, Marizol Vasconcelos de; MIRANDA, Wando Dias; http://lattes.cnpq.br/6925939035060395; URBINATI, Claudia Viana; http://lattes.cnpq.br/1953575032704696; https://orcid.org/0000-0001-5314-5279
    Esta dissertação analisa a atuação de milícias privadas na região metropolitana de Belém/PA, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas. Com base em um estudo de caso referente a uma operação policial conduzida pela Polícia Civil do Estado do Pará em 2017, o trabalho investiga o modus operandi de um grupo miliciano e os desafios enfrentados na sua repressão. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica, e fundamenta-se em referenciais teóricos sobre crime organizado, milícias e segurança pública. Os resultados evidenciam que tais grupos criminosos se estruturam de forma semelhante a facções, com domínio territorial e infiltração em órgãos públicos, praticando extorsões, oferta de segurança ilegal, exploração de serviços e envolvimento em atividades como o tráfico de drogas e o garimpo ilegal. Tais práticas comprometem diretamente o alcance de metas do ODS 16, como a redução da violência, o combate à corrupção e o fortalecimento das instituições. A dissertação destaca ainda as dificuldades operacionais e institucionais enfrentadas pela Polícia Civil na condução das investigações. Conclui-se que a atuação das milícias na Amazônia representa grave entrave ao desenvolvimento sustentável, à justiça e à paz, demandando ações articuladas entre segurança pública, justiça e políticas sociais. A pesquisa oferece subsídios para o aprimoramento de estratégias de enfrentamento e formulação de políticas públicas voltadas à contenção da expansão miliciana na região.;
    This dissertation analyzes the actions of private militias in the metropolitan region of Belém/PA, in light of Sustainable Development Goal 16 (SDG 16) of the UN 2030 Agenda, which aims to promote peaceful, just, and inclusive societies. Based on a case study of a police operation conducted by the Civil Police of the State of Pará in 2017, the work investigates the modus operandi of a militia group and the challenges faced in its repression. The research adopts a qualitative approach, with documentary analysis and bibliographic review, and is based on theoretical references on organized crime, militias, and public security. The results show that such criminal groups are structured in a similar way to factions, with territorial control and infiltration in public agencies, practicing extortion, offering illegal security, exploiting services, and engaging in activities such as drug trafficking and illegal mining. Such practices directly compromise the achievement of SDG 16 targets, such as reducing violence, combating corruption and strengthening institutions. The dissertation also highlights the operational and institutional difficulties faced by the Civil Police in conducting investigations. It is concluded that the actions of militias in the Amazon represent a serious obstacle to sustainable development, justice and peace, demanding coordinated actions between public security, justice and social policies. The research provides support for improving strategies to confront and formulate public policies aimed at containing the expansion of militias in the region.